Perguntas e Respostas

Os Portos Secos são estações aduaneiras do interior. É uma concessão da receita federal, só ela pode fazer isso. Em 2001 ganhamos uma concorrência para criação do primeiro Porto Seco do Estado de mato Grosso em Cuiabá. Paralelamente, levamos um pedido ao governador Blairo Maggi para dotar Mato Grosso de mecanismos fiscais de ICMS que pudessem transformar o centro geodésico da América Latina também num centro de intercâmbio comercial.

Os mecanismos transformaram Mato Grosso no Estado com o melhor regime fiscal de importação do Brasil. Foi concedido o diferimento do ICMS na importação via Porto Seco do Estado, cujo índice é de 17%. Devido a isso, realizamos a maior importação de colheitadeiras do hemisfério sul, aqui mesmo, em Cuiabá. Um exemplo da questão do ICMS também é o seguinte, se o importador for o consumidor final do produto, ou seja, se não comercializar o produto importado, o ICMS será de 0%. Caso o produto seja comercializado será tributado em 10% (dez por cento) para vendas dentro do Estado de Mato Grosso e de 2% (dois por cento) para vendas fora do Estado.

O Porto Seco tem condições, de acordo com a legislação, de estocar mercadoria importada através do regime de entreposto aduaneiro, por período de um ano prorrogável por mais um ano, cujos impostos federais somente serão pagos no ato da nacionalização. A Nacionalização pode ser em lotes de produtos, ou seja, conforme as vendas . E na exportação não há necessidade de Regime Especial de Exportação, pois o produto sai exportado do Porto Seco . Operamos também com o regime de DAC (Depósito Alfandegário Certificado), onde o produto é armazenado no Porto Seco, é feito todo o processo de exportação e emitido o DAC para que o exportador receba o valor da exportação de seu agente financeiro.

Sim, 100%. Temos aqui como suporte e fiscalização a Receita Federal , Estadual, Ministério da Agricultura , ANVISA e IBAMA, que são os órgãos anuentes nas transações de importação e exportação. Todo o encaminhamento para importar ou exportar é resolvida para o cliente de forma rápida e segura.

Maior segurança, haja visto que seu produto passa a ser de sua responsabilidade quando já está dentro de Mato Grosso. Tem-se também um acompanhamento melhor dos tramites de importação e a garantia de um bom depósito alfandegado. Consequentemente tem um menor custo pelos benefícios fiscais advindos de operações por empresas estabelecidas em Mato Grosso e passar pelo Porto Seco.

Voltemos ao centro geodésico da América do Sul. Não adianta nada essa posição e não alinharmos essa condição às logísticas necessárias para integrarmos as diversas regiões das quais somos o centro. Isso significa que Mato Grosso e Cuiabá podem se transformar, num futuro próximo, no centro comercial de importação e exportação. Conforme ampliarmos os acordos comercias, como a ALCA, melhora a situação de Cuiabá, já que temos a melhor posição da América do Sul para distribuir produtos importados. Aumentando a logística de importação consequentemente se diminui o custo das exportações, tão necessário aos produtores aqui estabelecidos.

Nosso negocio é nacionalização de produtos importados e depois as importadoras que os distribuem. Fazemos também a distribuição de produtos daqui para o resto do mundo. Aqui temos quatro grandes produtos de exportação que são: algodão, madeira, carne e couro. Produtos estes que necessitam de uma melhor logística, a exportação destes produtos poderia ser agilizada com o incremento das importações, pois o mercado internacional é uma via de mão dupla. Quando se manda um container para o exterior ele vai e volta. Se volta vazio ou com mercadorias importadas, o preço será o mesmo, por isso a necessidade de se equilibrar a balança, barateando tanto a importação quanto a exportação.